INFORMATIVO RXD
Ano I · nº 14 · 2 de setembro de 2026
Tributário
Transação Tributária: Passo a Passo para Negociar Dívida Ativa com a PGFN
A Lei 13.988/2020 abriu a mesa de negociação com a PGFN: descontos, prazos e a chance de tirar a empresa da dívida ativa — desde que dentro das janelas dos editais.
Tributário
Transação Tributária: 7 Benefícios Práticos que sua Empresa Não Pode Perder
Os efeitos práticos da transação no caixa, do desconto sobre encargos à regularização de certidões.
Regulatório
Sanções na aviação: como proteger sua licença com defesa jurídica especializada
O rito sancionador da aviação civil e a janela de defesa que decide a licença.
Societário
Desistência de imóvel na planta: a retenção de 50% é válida? Entenda seus direitos
O que a Lei 13.786/2018 e os contratos dizem sobre a retenção no distrato.
Breves
Edições anteriores →Informativo RXD · publicação da Ramos, Xavier & Dutra Advogados
Contato
SAUS, Qd. 3, Bl. C, Edifício Business Point, Sala 1211 — Brasília/DF
Áreas de atuação
Ramos, Xavier & Dutra Advogados · OAB/DF · Conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento OAB 205/2021).
