INFORMATIVO SOCIETÁRIO
Editoria do Informativo RXD · Ano I · 2 de setembro de 2026
Societário
Desistência de imóvel na planta: a retenção de 50% é válida?
A Lei 13.786/2018, os contratos de incorporação e o que define a retenção válida no distrato.
Contato
SAUS, Qd. 3, Bl. C, Edifício Business Point, Sala 1211 — Brasília/DF
Áreas de atuação
Ramos, Xavier & Dutra Advogados · OAB/DF · Conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento OAB 205/2021).
