Área de atuação — Empresarial e Societário · Consultivo + Contencioso
Sem acordo escrito,
quem decide é o juiz.
Constituição e reorganização, contratos, acordos de sócios, proteção patrimonial e governança — a estrutura jurídica que decide quem manda, quem recebe e o que acontece quando alguém quer sair.
Em números
Os números que a lei já escreveu para a sua sociedade.
acordos de sócios exigidos por lei
é opcional — por isso quase nenhuma sociedade tem um
aviso para um sócio se retirar
CC, art. 1.029
o sócio que sai continua respondendo
CC, art. 1.003, p. único
prescrição geral das disputas entre sócios
CC, art. 205
Sinais de alerta
Se dois destes soam familiares, há trabalho a fazer.
- Sociedade sem acordo de sóciosSe hoje um sócio morrer, se divorciar ou quiser sair, quem decide o valor e o prazo é o juiz — não vocês. A empresa vira garantia da disputa.
- Patrimônio pessoal misturado com a operaçãoImóvel da família no CNPJ operacional, conta PF pagando despesa PJ. A confusão patrimonial é exatamente o que derruba a proteção da pessoa jurídica.
- Contratos importantes fechados no modelo da internetFornecedor estratégico, distribuição, prestação de serviços relevante — contrato genérico não aloca risco; só adia a discussão para quando o problema aparecer.
- Crescimento sem governançaFaturamento subiu, entraram gerentes, familiares e novos sócios — e as decisões continuam informais. É o cenário típico do litígio societário dois anos depois.
O custo da informalidade
Sem regra escrita, o conflito segue o rito genérico.
Morte, divórcio, saída ou briga: sem acordo, a lei decide quem fica, quanto vale e em quanto tempo se paga — com a empresa parada no meio.
Especificação
Cada evento tem um destino legal — hoje.
| Morte de sócio | Herdeiros recebem a liquidação da quota, salvo previsão diversa — sem regra, é apuração e pagamento (CC, art. 1.028). |
| Divórcio de sócio | O ex-cônjuge não vira sócio, mas concorre aos lucros até liquidar a quota — anos de estranho no resultado (CC, art. 1.027). |
| Retirada voluntária | Basta notificar com 60 dias em sociedade por prazo indeterminado — e a empresa precisa pagar os haveres (CC, art. 1.029). |
| Conflito grave | Exclusão judicial por falta grave ou dissolução parcial no rito dos arts. 599–609 do CPC (CC, art. 1.030). |
| Depois da saída | O retirante responde pelas obrigações anteriores por 2 anos após averbar a alteração (CC, art. 1.003, p. único). |
Fontes: Código Civil, arts. 997–1.038 · CPC, arts. 599–609
Precedentes e marcos
O que a lei e os tribunais já definiram sobre sócios.
Lei 13.874/2019 · CC 49-A
Autonomia patrimonial é a regra
A pessoa jurídica não se confunde com os sócios — é o fundamento legal da separação entre operação e patrimônio.
CC, art. 49-A
CC · Art. 50
Desconsideração tem requisitos
Só abuso — desvio de finalidade ou confusão patrimonial — autoriza alcançar os sócios. Blindagem absoluta não existe; rigor técnico, sim.
Redação da Lei 13.874/2019
CPC · Arts. 599–609
Dissolução parcial tem rito próprio
Apuração de haveres por balanço de determinação na data da resolução — o cálculo que o acordo de sócios evita.
CPC, art. 606
Lei 6.404/76 · Art. 118
Acordo de sócios vincula
Arquivado na companhia, o acordo obriga a sociedade a respeitá-lo — é contrato com força executiva, não carta de intenções.
Lei 6.404/76, art. 118
CC · Art. 1.085
Exclusão extrajudicial é possível
Sócio que põe a empresa em risco pode ser excluído em reunião, se o contrato social prever — o rito errado anula tudo.
CC, art. 1.085
Brasília · estrutura societária desenhada na capital das decisões
O que fazemos
Estrutura antes do conflito, execução durante.
Estrutura
Constituição e reorganização
Tipo societário, quadro de sócios e estrutura de grupo desenhados para a operação real — em conjunto com a análise tributária de cada formato.
Governança
Acordo de sócios
Saída, morte, avaliação de quotas, voto, lucros, não concorrência e resolução de impasses — as regras escritas enquanto a relação é boa.
Contratos
Contratos empresariais
Fornecimento, distribuição, prestação de serviços e parcerias com alocação clara de risco, garantias e saída.
Patrimônio
Proteção patrimonial lícita
Separação entre operação e patrimônio com respeito aos limites legais — sem promessas de blindagem que não existem.
Proteção patrimonial
Camadas de proteção: o que cada uma alcança.
Informação prática
Prazos em curso.
Retirada de sócio
Responsabilidade pós-saída
Anular aprovação de contas
Disputas entre sócios
Método
Como o trabalho acontece.
Raio-X societário
Leitura do contrato social, atas, estrutura de bens e contratos relevantes. Você recebe o mapa dos pontos em que a empresa está por conta da sorte.
Desenho
Estrutura-alvo definida com os sócios: quem fica com o quê, regras de saída e sucessão, camadas de proteção — validada com a frente tributária.
Implantação
Alterações contratuais, acordo de sócios, atos de registro e contratos redigidos e assinados, na ordem certa.
Manutenção
Revisão periódica: entrada de sócio, casamento, herdeiros, novo negócio — a estrutura acompanha a vida da empresa.
Perguntas de quem manda no caixa
FAQ.
Minha empresa é familiar e nunca teve briga. Preciso disso?
O acordo de sócios não é para a fase boa — é para o dia em que um sócio morre, se divorcia ou quer sair. Sem regra escrita, essas situações caem na regra genérica do Código Civil e, com frequência, no Judiciário, com a empresa parada no meio.
Qual a diferença entre contrato social e acordo de sócios?
O contrato social é o registro público mínimo. O acordo de sócios é o documento reservado que trata do que importa: avaliação de quotas, saída, morte, voto, distribuição de lucros e não concorrência. É ele que evita o litígio.
Holding protege meu patrimônio de qualquer dívida?
Não, e desconfie de quem prometa isso. A separação patrimonial é a regra legal (CC, arts. 49-A e 1.024), mas tem limites — fraude e confusão patrimonial autorizam a desconsideração (CC, art. 50). A estrutura bem-feita organiza riscos lícitos; não blinda ilícitos.
Sócio que sai leva quanto?
Sem acordo, a lei manda apurar os haveres por balanço de determinação na data da saída (CPC, art. 606) — um cálculo caro, demorado e cheio de perícia. Com acordo, o critério e o prazo de pagamento já estão definidos pelos próprios sócios.
Posso tirar um sócio que atrapalha a empresa?
Existe caminho legal: exclusão por justa causa, judicial ou extrajudicial quando o contrato autoriza (CC, arts. 1.030 e 1.085). Mas o rito é rigoroso — feito errado, gera nulidade e indenização. É trabalho de execução técnica, não de impulso.
Reorganizar a estrutura societária muda meus impostos?
Pode mudar, para melhor ou para pior — reorganização societária e enquadramento tributário andam juntos. Por isso nossa frente societária trabalha em conjunto com a tributária antes de qualquer alteração.
Contato
SAUS, Qd. 3, Bl. C, Edifício Business Point, Sala 1211 — Brasília/DF
