A retenção de 50% na desistência de imóvel na planta pode ser abusiva em alguns casos. Entenda como a Lei do Distrato, o CDC e o STJ tratam a devolução dos valores pagos ao comprador.
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Sanções na aviação podem afetar seriamente pilotos, aeroclubes e empresas, com multas, suspensão e até cassação de licenças. Entenda as principais infrações, as garantias no processo administrativo e por que uma defesa jurídica especializada é essencial para proteger sua carreira e operação.
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Como dar entrada em um inventário em 2026? Descubra as diferenças entre a via judicial e a extrajudicial (em cartório), os prazos legais, os custos envolvidos e o caminho mais rápido para iniciar o processo.
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