Ramos, Xavier & Dutra Advogados
Última atualização: agosto de 2026
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como a Ramos, Xavier & Dutra Advogados (“RXD”, “nós”), sociedade de advogados inscrita na OAB/DF sob o nº 10.066/25, com sede no SAUS, Quadra 3, Bloco C, Edifício Business Point, Sala 1211, Brasília/DF, trata os dados pessoais de quem visita o site rxdadvogados.com.br e de quem entra em contato conosco por meio dele.
O tratamento de dados pessoais pelo RXD observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas deontológicas da advocacia, incluindo o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
2. A quem esta política se aplica
Aplica-se aos visitantes do site, às pessoas que preenchem nossos formulários de contato ou agendamento e às que interagem conosco pelos canais indicados no site (telefone, e-mail e WhatsApp). O tratamento de dados de clientes no âmbito da prestação de serviços advocatícios é regido também pelos contratos celebrados e pelo sigilo profissional, que prevalece naquilo que for mais protetivo.
3. Quais dados coletamos
Dados fornecidos por você. Ao preencher formulários de contato ou de agendamento, você pode nos fornecer: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e a descrição do assunto que deseja tratar. Recomendamos não incluir nos formulários informações sensíveis ou sigilosas sobre o seu caso — esses detalhes devem ser tratados diretamente com o advogado, pelos canais seguros do escritório.
Dados coletados automaticamente. Durante a navegação, coletamos, por meio de cookies e tecnologias semelhantes: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Utilizamos também a ferramenta Microsoft Clarity, que registra, de forma pseudonimizada, interações de navegação (cliques, rolagem e mapas de calor) para análise de usabilidade.
Dados de comunicação. Se você nos contata por WhatsApp, e-mail ou telefone, trataremos os dados de contato e o conteúdo das mensagens trocadas, sob dever de confidencialidade.
4. Para que usamos os dados e com que fundamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):
Responder ao seu contato e realizar atendimento inicial — execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V) e legítimo interesse em atender a quem nos procura (art. 7º, IX).
Agendar reuniões e organizar o atendimento — procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
Melhorar o site e a experiência de navegação — legítimo interesse (art. 7º, IX), mediante dados estatísticos e de usabilidade.
Cumprir obrigações legais e regulatórias — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), incluindo deveres perante a OAB.
Exercer direitos em processos e procedimentos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Enviar comunicações informativas, quando você as solicitar — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
Operadores e fornecedores de tecnologia que nos apoiam na operação do site e do atendimento — como serviços de hospedagem, ferramentas de formulário e agendamento, Google (Tag Manager/Analytics) e Microsoft (Clarity) —, todos vinculados a obrigações de proteção de dados;
Meta Platforms (WhatsApp), quando você opta por nos contatar por esse canal, hipótese em que se aplicam também os termos e a política de privacidade do próprio WhatsApp;
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;
Profissionais e correspondentes que atuem conosco em determinado caso, sempre sob dever de sigilo.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos da LGPD (arts. 33 e seguintes).
6. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento do site (essenciais), para estatísticas de uso e para análise de usabilidade. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; o bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes do site. Para as ferramentas de análise, é possível utilizar os mecanismos de exclusão oferecidos pelo Google e pela Microsoft.
7. Por quanto tempo guardamos
Dados de contato e formulários são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e, após, por até 12 (doze) meses, salvo se iniciada a relação profissional — hipótese em que passam a valer os prazos aplicáveis à guarda de documentos da advocacia — ou se houver prazo legal ou prescricional que justifique a retenção. Dados estatísticos de navegação são mantidos pelos prazos padrão das ferramentas de análise utilizadas.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@rxdadvogados.com.br com o assunto “Dados Pessoais”. Responderemos nos prazos da LGPD, podendo solicitar comprovação de identidade para sua própria segurança.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte do escritório e a natureza dos dados — como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e ferramentas de segurança no site — para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é infalível; por isso, também orientamos que informações sigilosas de casos sejam tratadas apenas pelos canais diretos do escritório.
10. Crianças e adolescentes
O site e os serviços do RXD não são direcionados a crianças ou adolescentes, e não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11. Aviso importante sobre golpes
O RXD não solicita dados, depósitos ou pagamentos por canais não oficiais ou redes sociais. Desconfie de qualquer contato nesse sentido feito em nome do escritório e comunique-nos imediatamente pelos canais indicados no site.
12. Encarregado e contato
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do escritório é o sócio Artur Santana Xavier (OAB/DF 82.865). O canal para assuntos de proteção de dados é contato@rxdadvogados.com.br, aos cuidados do Encarregado.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.
